Contrato de R$ 536.708,60
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E DIREITO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E FUNDAMENTAÇÕES NECESSÁRIOS À INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR DOUTOR SEBASTIÃO NAVES DE RESENDE FILHO. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO TÉCNICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA, PRECISÃO NOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.
Valor total do contratoR$ 536.708,60
Quem contratouMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · municipal · poder não informado · unidade: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Araguari/MG
Quem foi contratadoINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGPCNPJ 13761170000130
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato188
ProcessoPL-118
Assinatura03/09/2026
Vigência03/09/2026 a 03/12/2027 Em vigência até 03/12/2027
Publicado no portal23/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026CON1882026.pdf
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 16829640000149-2-000168/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem