Contrato de R$ 156 mi
Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão
Valor total do contratoR$ 156.015.943,80
Quem contratouSECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESCNPJ 15553806000184 · estadual · poder executivo · unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES · São Luís/MA
Quem foi contratadoSCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ 24632410000113
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato010
ProcessoSEAD/03672/2026
Assinatura08/10/2026
Vigência08/10/2026 a 07/10/2028 Em vigência até 07/10/2028
Publicado no portal22/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato22/10/2026contrato 010.2026
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 15553806000184-2-000023/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem