Contrato de R$ 180.000,00
Constitui objeto a prestação continuada de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoramento e consultoria jurídico-legislativa, procedimentalização de atos e governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.
Valor total do contratoR$ 180.000,00
Quem contratouMUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · municipal · poder não informado · unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BA
Quem foi contratadoGABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 68749816000156
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato514
Processo278-2026
Assinatura09/10/2026
Vigência09/10/2026 a 09/10/2027 Em vigência até 09/10/2027
Publicado no portal23/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026CONTRATO 514-2026
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 13915632000127-2-000404/2026. Detalhes consultados em 26/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem