Contrato de R$ 144.000,00
Prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de conferencia, revisão e atualização de cálculos cível e trabalhista, do interesse do Município de São Francisco do Conde, acompanhados da elaboração de parecer jurídico técnico com analise de legislação aplicável e dos elementos constantes dos Processos Judiciais
Valor total do contratoR$ 144.000,00 (valor inicial R$ 0,00)
Quem contratouMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ 13830823000196 · municipal · poder não informado · unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA · São Francisco do Conde/BA
Quem foi contratadoPAULO SERGIO BRITO ARAGAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 28254778000146
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato077
Processo047/2026
Assinatura22/10/2026
Vigência22/10/2026 a 22/10/2027 Em vigência até 22/10/2027
Publicado no portal23/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026CONTRATO_N.077.2026__PAULO_SERGIO_BRITO_ARAGO__AJUR__PNCP
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 13830823000196-2-000076/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem