Contrato de R$ 180.000,00
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento físcal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação tributária municipal, para atender às necessidades do Município de Pastos Bons/MA.
Valor total do contratoR$ 180.000,00
Quem contratouMUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ 05277173000175 · municipal · poder não informado · unidade: Secretaria Municipal de Administração · Pastos Bons/MA
Quem foi contratadoDANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ 09181344000119
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato113
Processo2026069/2026
Assinatura04/09/2026
Vigência04/09/2026 a 04/09/2027 Em vigência até 04/09/2027
Publicado no portal23/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026CT 113.2026
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 05277173000175-2-000022/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem