Contrato de R$ 1,4 mi
CONTRATO DE CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, DE IMÓVEL DA UNIÃO, TOMBO Nº 12.0046.0, NOMEADO ÁREA DE TREINAMENTO EAMPE DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO, FIRMADO EM DECORRÊNCIA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 28/2026, NA FORMA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PELO DECRETO Nº 20.923, DE 8 DE JANEIRO DE 1932, PELO DECRETO Nº 94.600, DE 14 DE JULHO DE 1987, PELA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020, LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), LEI Nº 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. POR ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, AS PARTES ADIANTE MENCIONADAS E QUALIFICADAS TÊM, ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADA A CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 63133.000180/2026-81. A1- OUTORGANTE CEDENTE: UNIÃO, POR MEIO DA ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 00.394.502/0133-94, SEDIADA NA AV. DOM HÉLDER CÂMARA, S/Nº, BAIRRO SALGADINHO – PE – CEP 53.110-901, NA CIDADE DE OLINDA/PE, REPRESENTADA NESTE ATO POR: CAPITÃO DE FRAGATA GUSTAVO MARNE GONÇALVES, CARGO DE COMANDANTE E ORDENADOR DE DESPESAS, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 47/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, PUBLICADA NO DOU DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 98.0452.53 E COM COMPETÊNCIA SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 682/2026/COM3ºDN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. A2 – OUTORGADO CESSIONÁRIO PESSOA JURÍDICA - OAK3 MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ N° 34.574.976/0001-90, SEDIADA NA RUA MANOEL DIDIER, 53, SALA 00A1, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE, CEP 51.160-240, REPRESENTADA NESTE ATO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS COM ASSINATURA EM CONJUNTO: VICTOR GOMES CARVALHEIRA E GERALDO BEZERRA BANDEIRA DE MELO FILHO.
Valor total do contratoR$ 1.435.306,20
Quem contratouCOMANDO DA MARINHACNPJ 00394502000144 · federal · poder executivo · unidade: ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE · Olinda/PE
Quem foi contratadoOAK3 MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ 34574976000190
TipoArrendamento · Cessão
Número do contrato01500
Processo63133.000180/2026-81
Assinatura22/10/2026
Vigência22/10/2026 a 22/10/2031 Em vigência até 22/10/2031
Publicado no portal22/10/2026
Informação complementarNESTE ATO, A OUTORGANTE CEDENTE FORMALIZA CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO DO TOMBO Nº 12.0046.0, NOMEADO DE “ÁREA DE TREINAMENTO EAMPE” AO OUTORGADO CESSIONÁRIO, PARA USO DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E LAZER, DETALHADAS EM TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS E QUE SE INCUMBIRÁ DA ADMINISTRAÇÃO, USO, CONSERVAÇÃO E DEMAIS RESPONSABILIDADES NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato22/10/2026Contrato 01500/2026
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 00394502000144-2-001925/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem